1994-07-21 - PORTARIA 31/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório para a ilha Graciosa, na época de 1994/95. (Revoga a Portaria nº 37/92, de 6 de Agosto).

1994-01-11 - Portaria 31/94 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados os bens e serviços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas (CAE) incluídas na lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro (bens e serviços vendidos no mercado interno).